Condições de utilização da aplicação FamilyVale

1. Responsável e âmbito

A aplicação FamilyVale é disponibilizada por José Pedro do Vale Monteiro, atividade em nome individual, nome comercial FamilyVale, NIF 270669876, com domicílio fiscal em Calçada de São Domingos 66, 4815-743 São Paio Vizela, Portugal. Contacto: info@familyvale.pt.

A aplicação complementa a loja familyvale.pt. A página de entrada está disponível publicamente. Os serviços com dados pessoais ou financeiros exigem sessão autenticada e permissões próprias. Estas condições regulam a utilização da aplicação; as compras concluídas na loja seguem também as Condições Gerais de Venda e as políticas de entrega, devoluções e garantias aplicáveis.

2. Acesso e conta

A utilização dos serviços destina-se a pessoas maiores de 18 anos com capacidade para contratar. O acesso utiliza a conta cliente Shopify da FamilyVale, através da página segura da Shopify. O acesso anterior com ChatGPT continua disponível para preservar os históricos existentes. O utilizador deve proteger a sua conta, terminar a sessão em dispositivos partilhados e comunicar acessos suspeitos.

O acesso como cliente, criador ou administrador depende das permissões atribuídas pela FamilyVale. Escolher um espaço na interface não concede direitos de administração nem acesso aos dados de terceiros. A instalação no ecrã principal não altera estas permissões.

Os históricos antigos não são associados apenas por coincidência de email. A ligação de uma conta anterior à conta Shopify exige autenticação das duas contas e confirmação expressa. Quando existam registos separados, a migração deve ser revista pela FamilyVale para evitar perda de informação.

3. Boutique e compras

A Boutique permite consultar produtos, fotografias e preços. Os produtos, preços, disponibilidade e condições finais são confirmados no processo de compra da loja FamilyVale. Quando for apresentada uma cópia guardada do catálogo, a sua data é indicada e a informação pode estar desatualizada.

A consulta de um produto não constitui uma encomenda. As compras e os pagamentos de produtos são concluídos no checkout da loja. Os direitos legais do consumidor, incluindo informação pré-contratual, livre resolução e conformidade dos bens, não são limitados pela utilização da aplicação.

A versão Android guarda o carrinho e os favoritos apenas no aparelho. Uma seleção guardada não reserva stock. Antes do checkout, a aplicação confirma a disponibilidade e os preços e apresenta alterações para revisão. A Vinted é um canal separado e a respetiva gestão de stock é manual.

4. FV Compra e outros serviços

Em FV Compra, o utilizador pode preparar um artigo, enviar fotografias e informações, receber uma proposta e responder. Deve descrever com rigor o estado, os defeitos e a titularidade do artigo. A confirmação presencial do estado e as condições de entrega são acordadas com a FamilyVale na conversa do pedido.

O envio de um pedido não garante uma compra, um preço ou uma recolha. A aplicação permite acompanhar as decisões e os próximos passos. FV House está indisponível e não pode ser contratado através da aplicação nesta fase. Um serviço só é considerado disponível quando a aplicação o indicar expressamente.

Os simuladores FV Compra e FV Delivery são orientativos, usam os parâmetros apresentados e não constituem uma proposta vinculativa ou confirmação de disponibilidade. No FV Delivery, as distâncias são aproximações entre localidades; a rota entre moradas e o preço final são confirmados pela FamilyVale. O utilizador pode acompanhar o pedido e a resposta no seu espaço da aplicação.

5. FV Criadores

A candidatura e cada proposta de produto são analisadas pela FamilyVale. A aprovação de uma candidatura não aprova automaticamente todos os produtos. A aprovação de uma proposta fica visível no espaço privado do criador; não significa, por si só, publicação no Shopify nem garantia de venda.

As comissões, a base de cálculo, as quantidades, os prazos e as condições da colaboração são definidos por acordo específico. A aplicação não cria percentagens por defeito. Cada venda registada conserva a comissão e a referência do acordo aplicáveis ao respetivo registo, incluindo para o cálculo de reembolsos.

Para artigos associados pela gestão a uma variante Shopify, as vendas pagas e os reembolsos confirmados podem ser sincronizados automaticamente. A base é o valor dos artigos Shopify após descontos, sem portes, com IVA conforme o preço da loja, sem dedução automática de IVA. A gestão deve confirmar que esta base corresponde ao acordo do criador e indicar a data inicial da associação. Casos incompatíveis, alterações de encomenda e reembolsos sem atribuição a artigos podem exigir revisão. Uma sincronização não confirma um pagamento bancário.

6. Portefeuille e acertos

O portefeuille é um registo interno de vendas, comissões, reembolsos e acertos. Não é uma conta bancária, uma conta de pagamento, um depósito ou um serviço de transferência de fundos. Não recebe carregamentos nem movimenta dinheiro.

«Por preparar» indica o saldo registado ainda sem preparação de pagamento. «Em preparação» indica um valor reservado no registo interno; não significa que o virement foi executado. «Pago» só é assinalado pela gestão após confirmação de um pagamento real efetuado fora da aplicação.

Um reembolso pode reduzir ou tornar negativo o saldo a acertar. As preparações podem necessitar de revisão ou cancelamento. O registo interno de acerto disponível na aplicação não substitui um comprovativo bancário, uma fatura ou um documento fiscal. Qualquer divergência deve ser comunicada na conversa com a FamilyVale.

7. Conteúdos e fotografias

O utilizador deve ter os direitos necessários sobre os textos e as fotografias que envia. Não deve incluir dados bancários, documentos de identificação, dados de saúde, imagens de terceiros sem fundamento legítimo ou conteúdos ilícitos.

O envio permite à FamilyVale armazenar, adaptar tecnicamente e consultar esses conteúdos para analisar e acompanhar o pedido ou a colaboração. O acesso às fotografias do portal é limitado aos utilizadores autorizados. A divulgação pública ou utilização promocional depende das condições da colaboração e das autorizações aplicáveis; não decorre automaticamente da aceitação destas condições.

8. Mensagens e avisos

As conversas da aplicação destinam-se ao acompanhamento dos serviços. Os avisos internos informam sobre decisões, vendas registadas, mensagens e acertos. Não são comunicações de emergência nem garantem entrega por notificação push, email ou WhatsApp.

As ligações para Shopify, Vinted ou outros serviços externos conduzem a serviços com condições e políticas próprias. A existência de uma ligação não significa sincronização automática, parceria formal ou partilha automática de todos os dados.

9. Utilização responsável e suspensão

Não é permitido tentar aceder a contas de terceiros, contornar controlos de acesso, introduzir ficheiros maliciosos, falsificar vendas ou comprovativos, ou utilizar a aplicação para atividades ilícitas.

A FamilyVale pode restringir acessos quando necessário para proteger o serviço ou tratar um incumprimento, com possibilidade de contacto e esclarecimento. A suspensão da atividade de criador não elimina o respetivo histórico financeiro nem impede o contacto para resolver acertos. Mantêm-se os direitos legais relativos aos dados pessoais.

10. Funcionamento, alterações e versões

A aplicação precisa de ligação à internet. Podem ocorrer interrupções, atrasos de atualização ou indisponibilidade de serviços externos. A FamilyVale acompanha as situações comunicadas e não exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente afastados.

As condições são identificadas por versão e data. Alterações relevantes são comunicadas na aplicação e, quando necessário, é pedida nova aceitação. Uma alteração não modifica retroativamente um acordo de colaboração, uma compra ou um pagamento já realizado sem fundamento ou acordo aplicável.

11. Dados pessoais e reclamações

O tratamento de dados da aplicação é explicado no complemento de privacidade da aplicação e na Política de Privacidade FamilyVale. Pode consultar documentos e apresentar pedidos de privacidade dentro da aplicação ou escrever para info@familyvale.pt.

Aplicam-se as disposições imperativas da lei portuguesa e europeia. As presentes condições não restringem o direito de recorrer aos tribunais legalmente competentes, à CNPD, ao Livro de Reclamações ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis. As informações sobre reclamações e resolução de litígios constam das páginas FamilyVale disponibilizadas na área legal.

Guias e ferramentas da aplicação

Os guias são conteúdo editorial FamilyVale com fontes identificadas. As ferramentas de comparação de medidas e custo por utilização destinam-se a apoiar a decisão e não garantem um tamanho, qualidade, impacto ambiental ou aceitação de um artigo. Os valores introduzidos nos simuladores locais não são guardados nem enviados por esse simples ato.

Estatísticas opcionais da aplicação

Desde a versão 7.2, pode aceitar ou recusar estatísticas de utilização em O meu espaço > Estatísticas opcionais. A recusa não limita as funções. Após consentimento, são enviadas contagens de sessões, primeiros arranques partilhados, ecrãs e guias consultados, leitura declarada e acessos aos percursos sugeridos. São agrupadas por dia, canal e versão durante 13 meses, sem conta, nome, GPS ou identificador persistente do aparelho. Um código aleatório por evento é conservado por 48 horas para impedir duplicações. Um resumo temporário do endereço de ligação é utilizado apenas para limitar abuso durante cerca de três minutos. A infraestrutura recebe dados técnicos normais da ligação. Pode retirar o consentimento a qualquer momento; as contagens já agregadas não permitem identificar o utilizador para as remover.

O endereço de download regista uma contagem agregada do pedido, sem identificador de utilizador. Não confirma a conclusão do download ou a instalação. Os primeiros arranques com consentimento podem incluir uma atualização ou uma reposição de dados. Não são medidos utilizadores únicos, desinstalações ou compras atribuídas a estes eventos.